Termos e Condições

Termos e Condições

1. Informações gerais
A loja online STVAC.com é propriedade da STV – Equipamentos para a Indústria e Laboratórios, Lda (STV), empresa com sede na Rua José Nogueira Vaz, Nº6B, 2625-099 – Póvoa de Santa Iria e com o NIF:503984345.
Estes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efectuadas através do website www.stvac.com e seus subdomínios.
Ao submeter uma encomenda através desta loja online o cliente declara que aceita os termos e condições.
A STV não garante que o seu conteúdo esteja sempre livre de imprecisões ou erros tipográficos. Não pode igualmente garantir que toda a informação está actualizada. A STV reserva-se ao direito de alterar o conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio.

2. Tipos de Conta de utilizador
Ao efectuar o registo cada utilizador deverá preencher todos os dados ou pedir para ser associado a uma Conta existente, sendo que existem dois tipos de Conta de Cliente:

Conta principal (Administrador): Tem acesso a todas as propostas geradas por todos os utilizadores e podem efectuar encomendas;
Estes utilizadores podem associar à sua conta várias Contas secundárias que poderão gerar propostas. Na área pessoal - Menu Contas - poderá enviar um convite através do preenchimento de email para um novo utilizador ser associado a esta Conta. Por definição ficará como uma Conta Secundária.

Conta secundária: Tem acesso a todos os menus, excluindo a possibilidade de efectuar encomendas. As propostas geradas deverão ser alvo de aprovação por parte do Administrador(es) da Conta Principal.

Tanto o código de utilizador como a palavra-chave serão estritamente pessoais e intransmissíveis.
O uso do código de utilizador e da palavra-chave, para efeitos de identificação, serão requisito prévio e imprescindível para efectuar o login.
As instruções transmitidas eletronicamente pelo Cliente, por este meio, produzirão plenos efeitos jurídicos, sem necessidade de qualquer outro requisito ou formalidade, aceitando a STV e o Cliente a total equiparação do código de utilizador e da palavra-chave à assinatura do Cliente, nomeadamente quando haja lugar a posterior envio de documentação contratual.
A STV reserva-se o direito de alterar qualquer dos elementos de segurança (código de utilizador e palavra-chave), devendo para tal avisar o Cliente da data em que tal alteração se tornará efetiva.

3. Pagamentos
Os preços são sempre os que vigorarem à data do fornecimento ou, se tiver havido proposta, o preço e demais condições acordadas. 
Todos os preços são apresentados em EUROS e excluem o IVA de 23% em vigor para Portugal, bem como custos de transporte. Para outros países todos os preços são apresentados em EUROS e excluem o IVA e custos de transporte.
São aceites pagamentos por transferência bancária ou via Paypal.
Após a encomenda ser submetida é enviado um email automático com a respectiva confirmação.

4.Entregas e valores de portes
Quando efetuadas pela nossa empresa, as entregas ou despachos entendem-se de conta, ordem e risco do cliente, ou seja, condição de fornecimento “Ex-Works”, salvo:
-  Acordo expresso em contrário, ou
-    Sujeitas às condições abaixo, específicas e especiais: 
o Isenção de portes para encomendas de valor superior a 300,00 EUR (IVA não incl.) em transporte normal:
 - 30,00 EUR (IVA não incl.) de portes para encomendas de produto de valor inferior a 300,00 EUR (IVA não incl.);
- 15,00 EUR (IVA não incl.) de portes para encomendas de produto de valor inferior a 300,00 EUR (IVA não incl.) para Portugal Continental;
- Envio gratuito para encomendas de valor superior ou igual a 300,00 EUR (IVA não incl.).
- Quaisquer outras particularidades em encomendas de peso superior, em qualquer modalidade de transporte, devem ser consultados os serviços de Logística da empresa.

5. Encomendas e prazo de entrega
Ao finalizar uma encomenda o cliente aceita os termos e condições em vigor.
As encomendas ficam condicionadas às disponibilidades das existências em armazém ou à indicação de prazo de entrega ainda que provável. Este entende-se após recepção de encomenda, cumprimento das condições acordadas e demais informações indispensáveis à aceitação da encomenda.

6. Condições financeiras de fornecimento e crédito
Condicionalismos:
-    Pedido de abertura de conta corrente ou de revisão.
-    Confirmação da recepção da nossa informação de abertura de conta, aceitando as condições indicadas, quanto a limites de crédito e demais condições expressas nestas Condições Gerais.
-    O limite de crédito concedido e o cumprimento do prazo de pagamento relevam para a continuidade normal dos fornecimentos e de venda a crédito.
Vencimento das faturas aos 30 dias da data de emissão, salvo condições expressas em orçamento, faturas pró-formas, propostas ou acordadas por escrito.
 
7. Penalidades e lítigios
-    Por quaisquer atrasos no cumprimento dos prazos acordados para pagamento das nossas faturas ou débitos nos termos destas condições gerais e/ou acordados serão devidos juros de mora, calculados à taxa aceite ou legalmente definida.
-    Enquanto não for efectuado o pagamento da coisa vendida, reserva-se o direito conferido pelo artigo 758º do Código Civil.
-    Em caso de litígio é competente a Comarca de Vila Franca de Xira.
 
8. Garantias
-    As normas legais quanto a garantias serão aplicáveis aos nossos produtos. Se o fabricante/produtor do produto conceder um período de garantia superior ao legalmente estabelecido, será relevante o período de garantia concedido pelo fabricante/produtor. 
-    Os produtos que a STV comercializa são para utilização profissional e serão, assim, aplicáveis as normas respeitantes a tal utilização, salvo indicação expressa em contrário. 
 
9. Termos de devolução
A STV reserva-se o direito de aceitação prévia de devoluções. As devoluções só serão aceites se previamente solicitadas e confirmada a sua aceitação.
As solicitações para devolução de material devem ser feitas por e-mail ou por carta para a morada da STV, que informará pela mesma via da decisão e quais as condições a aplicar, nomeadamente eventuais custos de recolocação em stock.
Todas as devoluções que não cumpram o requisito de aceitação prévia serão recusadas e devolvidas ao cliente sendo os custos de transporte por conta deste.
O produto a devolver terá que cumprir os seguintes requisitos para que seja aceite pela STV:
1. O artigo e todos os acessórios que o compõem não devem apresentar indícios de manuseamento indevido;
2. A embalagem e respetivos manuais têm que estar em perfeitas condições;
3. O artigo não pode ter sido alvo de produção específica ou alteração de características que impeçam a sua comercialização normal.
A STV reserva-se o direito de aplicar penalizações nos casos em que a devolução é aceite, mas não cumpre com um ou mais dos requisitos anteriormente expostos, de modo a que sejam ressarcidos eventuais prejuízos relacionados com a devolução solicitada.
Os custos de transporte associados às devoluções são da responsabilidade do cliente.
Os créditos apenas serão emitidos após validação da conformidade do produto.
 
10. Propriedade intelectual e direitos
Toda a informação presente no site é propriedade da STV e não pode ser utilizada nem copiada sem permissão escrita.
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